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RESUMO
Esta pesquisa se destina à análise das modalidades e teorias de responsabilidade civil, aplicáveis em matéria ambiental, para, ao final, identificar qual teoria de responsabilidade civil ambiental e teoria da causalidade seriam mais adequadas à aplicabilidade em processos judiciais que tenham como pano de fundo da pretensão os efeitos da intervenção no meio ambiente, perpetrada por projetos de grande escala como o são os das UHE’s do Rio Madeira diante da concorrência de multifatores causais acerca dos danos e a incerteza científica quanto a sua extensão. Seria de grande relevância para o Judiciário rondoniense definir um parâmetro equânime de julgamento acerca deste tema, uma vez que diante da subjetividade de cada magistrado, observam-se decisões que são contraditórias ou desproporcionais se confrontadas. Alguns julgam pedidos improcedentes por entenderem que não é possível identificar o fato isolado praticado por determinado agente na composição do dano ambiental, ou por entenderem que ao caso se aplica a responsabilidade civil tradicional; outros por exigir a demonstração de causa adequada ainda que adote a responsabilidade objetiva; e ainda outros julgam procedente (lato sensu) com base nos princípios ambientais, principalmente o da precaução, baseados na responsabilidade objetiva lastreada no risco integral. Destarte, não existe um consenso, e diante de contrassensos não há manifestação de justiça efetiva àsociedade, tampouco aos indivíduos atingidos direta ou indiretamente pelas decisõesdivergentes para casos em circunstâncias idêntic as. Este cenário de insegurança jurídica põe o judiciário em descrédito perante a sociedade e erige a concepção popular de ineficiência deste poder, pois não raro surgem relatos de pessoas verberando se sentirem injustiçadas com a percepção de que seu vizinho obteve “seu direito” e ela não, mesmo estando em paridade decircunstância fática.
Palavras-chave: Meio Ambiente. Sociedade de Risco. Proteção Integral. Responsabilidade Civil Ambiental.
Autor: Pablo Ueslei Soares da Silva
Orientador: Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho