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RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o desenvolvimento do tratamento jurídico do meio ambiente à luz do ordenamento brasileiro, com ênfase no período posterior à Constituição da República Federativa de 1988 e nos aspectos principiológicos atrelados à preservação e proteção ambiental. Na oportunidade, buscou-se contextualizar a linha evolutiva do meio ambiente enquanto bem de interesse do direito, culminando em sua fase holística, em que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser considerado um direito fundamental. O trabalho ainda trouxe à discussão o papel do Poder Judiciário no atual contexto das atividades públicas voltadas à sustentabilidade, bem como a mudança de seu enfoque de atuação, ultrapassando o caráter emoldurado de suas atividades jurisdicionais e adentrando o desenvolvimento de atividades em frentes diversas. Para ilustrar o exposto, o artigo apresentou um caso de sucesso ocorrido no Estado de Rondônia, que contou com a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em conjunto com outros poderes e com a população local da região do Vale do Guaporé – o Projeto Reciclando Hábitos. Por fim, o presente trabalho trouxe os resultados positivos relacionados à conscientização e proteção ao meio ambiente advindos do projeto em questão, fomentando a reflexão sobre a importância do papel do Poder Judiciário na preservação à luz do atual contexto de tutela jurídica deste bem.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Poder Judiciário. Preservação Ambiental.

Autor: Marisa de Almeida

Orientador: Inês Moreira da Costa