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RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar os animais em situação de rua como parte integrante da fauna urbana que, em virtude dessa condição, demandam a atenção do Poder Público, como a criação de políticas voltadas para seu bem-estar e segurança. Almeja-se, ainda, demonstrar a importância de uma mudança socioambiental a partir do atendimento dos animais em situação de rua no ambiente da cidade. Desse modo, foram colacionados exemplos de estudos bem sucedidos, cuja adaptação e aplicação no município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, trará melhorias à vida tanto dos seres humanos quanto dos animais em situação de rua, pois a capital deve se alinhar ao pensamento segundo o qual os animais são seres sencientes e que, para o bem viver no planeta, demandam mudança comportamental baseada no ecocentrismo. A abordagem metodológica que envolve o estudo é qualitativa, consistindo, principalmente, no levantamento bibliográfico e documental, somando-se a este Projetos de Lei em tramitação que buscam atender às necessidades de tratar os animais não-humanos com dignidade. Considerando que o foco final do trabalho é verificar a realidade de Porto Velho, para averiguar se há políticas públicas sobre o tema, tratou-se ainda de estudos de informações levantadas junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente através de entrevista realizada com o médico veterinário do órgão.

Palavras-chave: Direito dos animais. Meio ambiente artificial. Políticas Públicas.

Autor: Janaina Xander Wessel

Orientador: Aparecida Luzia Alzira Zuin