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RESUMO

Este trabalho teve por objetivo geral analisar as decisões colegiadas do Judiciário de Rondônia nas quais aparecem o verbete “proteção ambiental” para avaliar como esse tema vem sendo decidido na arena judiciária de Rondônia. O método científico utilizado foi indutivo, visto que a partir da análise de cada julgado chegou-se à conclusão geral. O estudo mostrou que na Turma Recursal foram poucos casos envolvendo proteção ambiental. Apesar da pequena amostra, na área cível reafirmou-se que não é indenizável a limitação na propriedade por APP e na área criminal, verificou-se que os crimes mais comuns (90,90%) foram contra a fauna e em 72,2% dos casos houve punição dos violadores do meio ambiente. Com relação ao Tribunal de Justiça, as decisões colegiadas foram 100% favoráveis à proteção ambiental nas ações que debateram inconstitucionalidade de dispositivo legal, nas apelações cíveis foram 84,02% (142 de 169 decisões) favoráveis, nos agravos de instrumentos foram 100% favoráveis, nos demais feitos cíveis as decisões (31 no total) foram 100% favoráveis e nos recursos criminais houve punição dos praticantes de crimes ambientais em 66,66% (28 de 42 recursos). Esses números da pesquisa permitem afirmar que a ideia de proteção e cuidado com o meio ambiente, amadurecida ao longo de anos no âmbito internacional e nacional, surtiu efeitospositivos na atuação jurisdicional colegiada do Poder Judiciário rondoniense.

Palavras-chave: Proteção Ambiental. Meio Ambiente. Judicialização de matéria ambiental.

Autor: Audarzean Santana da Silva

Orientador: Miguel Mônico Neto