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RESUMO

O artigo vem abordar o tema sobre o sistema penitenciário brasileiro que enfrenta inúmeros desafios, especialmente no regime semiaberto em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. Esse regime, concebido como uma etapa de transição e reintegração social dos apenados, levanta questionamentos quanto à sua efetividade. Observa-se que muitos detentos não estão adequadamente preparados para o retorno à sociedade, o que indica falhas no processo de ressocialização. Por fazer parte do modelo progressista, torna-se essencial repensar e reestruturar o regime semiaberto masculino, visando torná-lo mais eficiente e funcional. Um sistema penitenciário mais eficaz pode contribuir significativamente para a redução da reincidência criminal e promover impactos positivos na vida pessoal, familiar e social dos reeducandos. O presente artigo propõe uma análise quantitativa, por meio de dados do Sistema Penitenciário de Rondônia (SIPE), a fim de avaliar a eficácia do modelo atual e se necessário reforçar a necessidade de mudanças estruturais, com foco em programas de educação profissionalizante e ações que ampliem as possibilidades de reintegração social.

Palavras-chave: Sistema Prisional; Ressocialização; Lei de Execuções Penais.

Autor:  Mailson Pinto Boiba.

Orientador: : Prof. Sérgio William Domingues Teixeira.