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RESUMO

Se compararmos os mecanismos tecnológicos dos nossos tempos com as décadas passadas, perceberemos a riqueza de instrumentos a disposição da sociedade que possam servir como pontes para avanços em políticas públicas, essa modernidade, inclusive, tem capacidade de promover garantias e evitar práticas abusivas e violações aos direitos fundamentais. Com base no atual avanço tecnológico, das ferramentas disponíveis, surge o presente trabalho, cujo o escopo é analisar o uso das câmeras digitais como um instrumento capaz de aperfeiçoar, melhorar, um dos alicerces das políticas públicas, que é determinada como um dever do Estado pela nossa Constituição Federal – a Segurança Pública. Sendo desenvolvido o racíocio com base em dados fornecidos e regras, aqui no sentido amplo de englobar leis e princípios, haja vista a necessidade de priorizar sempre a transparência e legalidade das ações dos agentes de segurança pública. Outrossim, o presente artigo busca trazer para a mesa um debate válido e de suma importância: Como o investimento tecnológico na bodycam pode servir de instrumento de proteção do cidadão e do Estado, uma ferramenta capaz de contribuir para um serviço público de segurança eficaz, eficiente e, acima de tudo, de preservação e tutela do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave:   Polícia Militar;  Mecanismos tecnológicos; Câmeras digitais - políticas públicas.

Autor: Faues Rodrigues de Sá.

Orientador: : Prof. Dalmo Antônio de Castro Bezerra.