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RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma análise sobre a importância do fortalecimento da Justiça Militar de Rondônia com vistas à capacitação de oficiais para atuar na função de juiz militar convocado. Para tanto, este artigo se fundamentar-se-á, na Constituição Federal na Estadual, Códigos e Leis, bem como, em outros trabalhos que já foram assuntos deste tema. Logo, diante desse contexto, é possível afirmar que uma capacitação estruturada produza o fortalecimento a Justiça Militar em Rondônia.

Palavras-chave:  Polícia Militar; Capacitação - Justiça Militar; Juízes Convocados.

Autor: Alberto Silva de Aquino.

Orientador: : Prof. Carlos Augusto Teles Negreiros.