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RESUMO

O artigo fala sobre a Polícia Militar de Rondônia não dispor, atualmente, de uma política normatizada e sistemática que regule adequadamente a movimentação de seu efetivo, limitando-se a normas fragmentadas e, em parte, desatualizadas. A ausência de diretrizes claras quanto ao tempo de permanência em unidades, cessão a outros órgãos e critérios objetivos de movimentação compromete a eficiência administrativa, gera desigualdades internas e impacta a motivação do efetivo. Nesse contexto, o presente trabalho propõe a análise crítica da legislação vigente e apresenta subsídios para a construção de uma Política Estadual de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia, fundamentada em princípios de equidade, eficiência e interesse público.

Palavras-chave: Polícia Militar; Política Normatizada; Movimentação Funcional - Rondônia.

Autor: Luís Carlos Gonçalves da Costa Garibaldi.

Orientador: : Prof. Dr. Johnny Gustavo Clemes.