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Inspirado em campanha levada a efeito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano de 2005, e que propunha basicamente a simplificação da linguagem jurídica utilizada nas decisões judiciais, a proposta deste trabalho pretende estimular o processo comunicativo no âmbito da jurisdição cível, fomentando o diálogo entre o sistema de justiça e o cidadão, através de uma linguagem comum simplificada e argumentação compreensível. Teve como foco inicial, apontar que, embora as diversas áreas do conhecimento tenham linguagem técnica peculiar, no âmbito do direito esse discurso técnico parece ter funcionado como fator de exclusão do jurisdicionado do universo jurídico, restrito a iniciados. Linguagem excessivamente rebuscada e tecnicista apresenta-se como fator de exercício do poder e dominação. Assim, o sistema de justiça nos pós modernidade consciente de seu papel atual e compreendendo as dificuldades de acesso e humanização dos serviços que oferece, encontra no tema escolhido a oportunidade de tornar a atuação da justiça efetivamente acessível aos seus usuários, especialmente as populações de baixa renda e escolaridade, considerando a peculiar condição de vulnerabilidade. A problematização consistiu em: como tornar o Poder Judiciário acessível aos cidadãos, garantindo o diálogo com o jurisdicionado por meio da simplificação da linguagem na jurisdição cível. O objetivo geral é apresentar como a garantia de aperfeiçoamento do processo comunicativo pode ser um importante modelo para o acesso à Justiça, visando facilitar o diálogo responsável, transparente, ético, entre o Poder Judiciário e os cidadãos. Baseou-se nas seguintes estratégias metodológicas: levantamento de material bibliográfico pertinente, numa perspectiva interdisciplinar no estudo de argumentação jurídica, comunicação, linguagem, motivação da sentença e das teorias contemporâneas do direito e acesso à justiça; para em seguida propor um produto final, entre várias medidas cabíveis, e que se trata do glossário de linguagem jurídica, com a “tradução” em linguagem popular/simples, que serve como facilitador para a compreensão do cidadão quanto alguns termos da linguagem jurídica que constam no processo, todavia são termos técnicos e desconhecidos do cidadão comum. A partir do glossário preparado, a proposta ainda se estende para a inserção no sítio do TJ-RO, da ferramenta eletrônica que traduz os termos para uma linguagem usual, fácil e acessível, com o propósito, principalmente, de fazer com que o cidadão entenda os caminhos de um processo. Assim, ao acessar o processo, por meio do número já instituído, basta o interessado colocar o cursor referente à tramitação, que aparecerá a explicação em uma linguagem usual. Mesmo sem conhecimento jurídico o interessado saberá o que está acontecendo com o seu processo. Em função disso, o resultado é elaborar a tradução das tramitações mais comuns dos processos judiciários do TJ-RO, disponibilizando essa ferramenta na consulta pública disponível no sítio eletrônico do Tribunal para o/a cidadão/ã ter melhores condições de acesso à justiça, ao compreender o significado das informações sobre o estágio do processo.

Palavras-chave: Linguagem Jurídica. Acesso à Justiça. Diálogo Processual. Glossário Jurídico. Comunicação.

Autor: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral

Orientadora: Profa. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin