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Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da escravidão contemporânea no contexto da realidade da Amazônia brasileira e sob a perspectiva das funções institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Parte do problema da ineficiência do combate ao fenômeno do escravismo, na perspectiva do denominado paradigma do processo, expresso na adoção de conduta reativa em que se aguarda a denúncia, se investiga e se processa. Considerando a diretriz do mestrado interdisciplinar profissional em direitos humanos, na linha de pesquisa “Políticas públicas e desenvolvimento da Justiça”, propõe um modelo de atuação e combate à escravidão contemporânea em Rondônia, sem ignorar o contexto da Amazônia Ocidental em que o Estado se insere. Para tanto, adota-se o estilo de pesquisa qualitativo, considerando o caráter subjetivo que o problema de pesquisa enseja, com uso das técnicas de análise bibliográfica e documental, bem como exame de dados estatísticos decorrentes de publicações oficiais e estudo de cases. Em cumprimento ao objetivo geral da pesquisa, indicamse as alterações cognitivas (superação do paradigma do processo e concretização do perfil do MPT articulador social), legais (internalização dos direitos humanos como referência nas atividades das instituições nacionais e interpretação pro homine da ordem jurídica interna) e práticas (novas rotinas institucionais, expressas no fluxograma traçado). Nessa direção, delineia-se o passo a passo do agir do Procurador do Trabalho na composição de uma rede cooperativa de enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo, com foco em dois pontos: a caracterização dessa violação de direitos humanos como forma de violência no campo, própria do histórico da expansão das fronteiras agrícolas e pecuárias da região, razão por que configurada especialmente na agropecuária e em locais onde o Estado não se faz presente; e, ainda, nos fatores de vulnerabilidade identificados, quais sejam pobreza, grau de escolaridade e migração. Assim, é proposta a formação de uma rede de enfrentamento composta pelos núcleos operacional; políticas públicas, subdividido em subnúcleos legiferante e promotor de políticas públicas; educação; integração; e desenvolvimento. Cada um composto por atores específicos, agrupados de acordo as funções previstas em normas e com propósitos e metas que se adequam a seu perfil e se complementam em rede colaborativa. Nessa direção, é apresentado um modelo direcionado à missão institucional do MPT, metodologicamente justificado.

Palavras-chave: Amazônia. Escravidão contemporânea. Ministério Público. Rondônia.

Autora: Dalliana Vilar Lopes

Orientador: Prof. Dr. Estêvão Rafael Fernandes.