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Este trabalho teve como tema o reconhecimento do direito à diferença pela Justiça Eleitoral, tendo sido delimitado no estudo da exigência de quitação militar como requisito para o alistamento eleitoral de indígenas. Busca identificar a legislação aplicável ao alistamento eleitoral no Brasil, bem ainda a interpretação que vem sendo dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso de eleitores indígenas. O objetivo foi constatar, nessa esfera de poder, a existência de memória social colonialista nas decisões proferidas em relação a indígenas. Para tanto, realizou-se um panorama histórico sobre o alistamento eleitoral no Brasil e o tratamento conferido ao indígena para obtenção do título de eleitor. Também, estudou-se o multiculturalismo e o seu reconhecimento para o asseguramento de direitos dos povos indígenas, incluindo uma análise do multiculturalismo como reação à concepção universal dos direitos humanos, com a abordagem de precedentes de Tribunais da América Latina, que asseguram a identidade cultural indígena. Por derradeiro, tratou-se da identidade cultural e sua relação com a quitação da obrigação militar e o exercício de direitos políticos pelos indígenas, concluindo-se que, nas decisões do TSE que exigem do indígena a quitação militar como requisito para se alistarem como eleitor há, ainda que de forma oculta, subordinação jurídica e colonialidade, impondo-se ao indígena, muitas vezes com a retórica do reconhecimento, a sujeição a um padrão de comportamento próprio da sociedade nacional. Como produto final, propôs o ajuizamento de ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) por um dos legitimados do art. 2º da Lei nº 9.868/1999 c/c art. 2º da Lei nº 9.882/1999, a fim de provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para conferir interpretação conforme à Constituição, sem redução de texto, ao art. 44, inciso II, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), no sentido de afastar a exigência de quitação militar para o alistamento eleitoral de indígenas.

Palavras-chave: Povos Indígenas. Alistamento Eleitoral. Serviço Militar. Identidade cultural.

Autor: Marcelo Xavier da Silva

Orientadora: Prof.ª Dra. Vânia Siciliano Aieta