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Este trabalho apresenta o acesso à justiça enquanto Direito Humano e instrumento de viabilização dos demais direitos fundamentais, mas que diante da crise da jurisdição brasileira, tem sofrido diversos impasses para sua efetivação. Destaca nesse contexto as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário nacional e rondoniense, notadamente a explosão da litigiosidade, o excesso de formalismo do processo judicial, os altos custos de advogados e despesas processuais, a distância das unidades judiciárias, a morosidade processual, o desconhecimento dos direitos pelas pessoas, dentre outros. No intuito de ampliar o acesso e resolver os conflitos por meios alternativos ao Poder Judiciário, ressalta a Justiça Comunitária enquanto novo enfoque de acesso à justiça inserida na terceira onda renovatória de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryan Garth. Para tanto, relata experiências exitosas de Justiça Comunitária realizadas no Brasil, com ênfase no Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que atua desde o ano 2000 por meio da Mediação Comunitária, educação para os direitos e animação de redes sociais, facilitando o diálogo entre as pessoas, resolvendo litígios de forma consensual e prevenindo a ocorrência de novos conflitos. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica durante a pesquisa. Os resultados apontam para a urgência de adoção de meios alternativos de resolução dos conflitos no Estado de Rondônia, bem como indicam traços comuns entre o perfil das localidades que se beneficiam com a Justiça Comunitária e o contexto social de Rondônia, evidenciando a relevante contribuição que a implantação de Núcleos de Justiça Comunitária podem vir a prestar ao Judiciário rondoniense na sua missão institucional de oferecer à sociedade efetivo acesso à justiça.
Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Poder Judiciário de Rondônia. Meios Alternativos de Justiça. Justiça Comunitária. Mediação Comunitária.
Autora: Sabrina Corona Butzke
Orientador: Professor Dr. Estevão Rafael Fernandes