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O Cadastro Ambiental Rural consiste num registro eletrônico de âmbito nacional, inserido no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Este instrumento de gestão ambiental visa reduzir o desmatamento; estabelecer um maior controle dos estoques de florestas e demais formas de vegetação que revestem as propriedades rurais do Brasil; fornecer dados para melhor alocar corredores ecológicos, criando um ambiente de gestão e conservação efetiva dos recursos naturais, corroborando com a ideia de desenvolvimento sustentável, o que consiste no avanço econômico e social. Diante disso, o presente estudo objetiva analisar a implantação da ferramenta prevista no art. 59 da Lei nº 12.651/2012 – Cadastro Ambiental Rural, no Estado de Rondônia – no período compreendido entre outubro de 2016 a agosto de 2018. Para tanto, compreender-se-á desde a identificação dos tipos de imóveis rurais encontrados (familiar, minifúndio e latifúndio), passando pelo processo de análise das informações perante a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); o auxílio das organizações não governamentais neste processo, em especial a organização social de interesse público (OSCIP) – RIOTERRA; as dificuldades encontradas pelos operadores do Poder Público para verificar as inconsistências e pelos possuidores e proprietários de imóveis rurais, na inserção das informações no SICAR e, por derradeiro, os reflexos socioambientais deste instrumento de gestão ambiental na adoção de medidas de saneamento e recuperação do passivo ambiental decorrente de desmatamentos e queimadas. À vista disso, a metodologia utilizada será a abordagem hipotético-dedutiva e fenomenológica e, como método de procedimento, o monográfico e estatístico, usando o banco de dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, implementado mediante pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural. Código Florestal. Direito Socioambiental. Sustentabilidade. Meio Ambiente.

Autora: Duilia Sgrott Reis

Orientador: Professor Doutor Vladimir Passos de Freitas.