Visualize o documento original aqui.

O tema desse trabalho é acesso à justiça e seu objeto é o programa Justiça Rápida Itinerante, criado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para promover acesso à justiça para a população que sofre os efeitos das desigualdades sociais. O trabalho objetiva investigar se e como esse programa propicia acesso à justiça e promove cidadania. As desigualdades sociais dificultam o acesso à justiça. Embora existam órgãos estruturados para a defesa dos hipossuficientes, essa população não procura atendimento por falta de recursos financeiros, ausência de documentos civis, falta de orientação ou desconhecimento sobre o direito que possuem. A exclusão social em que vivem potencializa as desigualdades sociais e lhes insere num contexto de invisibilidade social, gerando uma demanda reprimida que não chega ao Judiciário por falta de condições financeiras e estruturais dessa população. A pesquisa revelou que a justiça itinerante surgiu em Rondônia para amparar essa população. A ideia de prestar serviço público de forma itinerante surgiu em 1982 no serviço eleitoral. Em 1990, a ideia se expandiu para o serviço judicial, com as primeiras audiências realizadas fora dos Fóruns. Em 1997 a iniciativa se tornou um projeto institucional e em 2000, a prática se tornou obrigatória e simultânea em todas as Comarcas do Estado. Surgiu assim, o programa Justiça Rápida Itinerante com prestação do serviço judicial e o serviço social ofertado por parceiros na periferia das cidades ou populações distantes dos grandes centros, em locais de difícil acesso, comunidades ribeirinhas e tradicionais, onde inexistem serviços públicos ou são oferecidos de forma deficitária. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, coleta de dados, relatórios estatísticos, aplicação de 430 questionários e 23 entrevistas semiestruturadas visando obter informações sobre: custos, forma de prestação do serviço, perfil do usuário, frequência, quantidade de pessoas atendidas e diagnóstico das Operações. O trabalho cataloga dados históricos e análise dos impactos da Operação Justiça Rápida Itinerante no acesso à justiça e promoção da cidadania à população que utiliza o serviço e apresenta plano de melhorias para incrementar o serviço.

Palavras-chave: justiça itinerante; acesso à justiça; cidadania; desigualdades sociais.

Autora: Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais

Orientador: Prof. Dr. Márcio Secco