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O objetivo desta pesquisa consiste em identificar as principais falhas e deficiências do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tabajara, no rio Machado, estado de Rondônia. Tais falhas são aptas a dar causa às violações de Direitos Humanos aos povos locais: povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas, beradeiras, seringueiros, pescadores, extrativistas, coletores de sementes, agricultores familiares e etc, todos localizados no município de Machadinho do Oeste, Rondônia, e parte sul do Estado do Amazonas. Para o desenvolvimento da pesquisa tivemos que enfrentar o seguinte problema: o EIA/RIMA da UHE de Tabajara apresentado pelo empreendedor satisfaz ao propósito de avaliação adequada dos possíveis impactos ambientais e sociais que poderão decorrer da instalação do empreendimento hidrelétrico na sua área de influência? Como justificativa tem-se que o EIA, apesar de constituir instrumento fundamental para a tomada de decisão sobre a implantação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de significativos impactos ao meio ambiente, vem se revelando, na prática, como ferramenta que necessita de aprimoramento. Os estudos ambientais que guiaram os licenciamentos de grandes obras instaladas no país passaram ao largo das complexidades existentes nos ecossistemas amazônicos e na imensa sociodiversidade neles inseridas. Pela perspectiva crítica quanto ao atual panorama local e visando construir subsídios teóricos auxiliadores na análise do EIA/RIMA da UHE Tabajara, deliberou-se por realizar a pesquisa sobre o caso específico deste projeto de empreendimento hidrelétrico. Em demonstração, apontamos algumas incongruências existentes no EIA da UHE de Tabajara, relatadas nos laudos periciais produzidos por instituições independentes e que serviram de fonte de pesquisa: a) subdimensionamento dos impactos na bacia hidrográfica do rio Ji-Paraná; b) subdimensionamento dos impactos ambientais em unidade de conservação de proteção integral como, por exemplo, o PARNA dos Campos Amazônicos; c) subdimensionamento dos impactos ao patrimônio arqueológico existente na região do Município de Machadinho do Oeste; d) subdimensionamento da quantidade de terras indígenas que poderão ser impactadas pelo empreendimento, além da omissão, no Eia, da existência de grupos de índios isolados próximos do reservatório da UHE que poderão ser exterminados caso os impactos ao seu habitat ocorram sem medidas de mitigação; e) subdimensionamento da população local tradicional atingida, com omissão das características originais destas comunidades, relativas à tradicionalidade, e forte ligação destas pessoas com os recursos ambientais existentes (rios, florestas, etc.), para autossustento e sobrevivência. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou a abordagem qualitativa; explicativaexploratória; com procedimento de consulta à fontes bibliográficas, documentais, e no estudo de caso. Para fins de solução de alguns problemas encontrados ao longo dos estudos, apresenta o produto final, no formato de manual com propostas de diretrizes para auxiliar na avaliação de impactos socioambientais que, uma vez observadas no licenciamento ambiental de grandes projetos econômicos, podem melhorar a eficiência dos estudos e prevenir danos ecológicos e sociais, tornando o processo de implantação de obras na região amazônica mais justo e inclusivo, e menos lesivo aos Direitos Humanos das populações locais.

Palavras-chave: direitos humanos; EIA/RIMA; hidrelétricas; Amazônia; impactos socioambientais.

Autora: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva