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Este trabalho traz como discussão o processo de regionalização como nova proposta de gestão prisional. Tem como objetivo analisar o desenvolvimento do projeto de regionalização do cárcere no estado de Rondônia que iniciou no ano de 2017, apresentando o caso do presídio de Alvorada do Oeste como o primeiro a experimentar dessa nova política. Tem como justificativa que a regionalização é uma tentativa da administração pública em se adequar as exigências da Lei de Execução Penal. Pretende, ainda, refletir sobre a importância da família do encarcerado como instrumento para reintegrá-lo socialmente e as dificuldades encontradas para promoverem a visitação. A metodologia proposta é descritiva e da pesquisa-ação, numa perspectiva qualitativa, a fim de conferir como está a prisão regionalizada para os encarcerados e para os familiares do Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste, e de que forma estão sendo aplicadas as políticas públicas de incentivo a remição para todos os encarcerados. Observou-se a existência de desigualdade no tratamento oferecido aos presos masculinos e femininos. As encarceradas não são contempladas com cursos profissionalizantes ou trabalhos externos. O presídio conta com número insuficiente de agentes penitenciárias femininas e não há servidores públicos para a vigilância das guaritas externas. Os presos são contemplados com programas de remição pelo estudo e leitura. Os resultados apontam que o Estado deve repensar o tratamento dado aos familiares dos presos, garantir o direito de acesso às visitas dos familiares de presos que foram transferidos dos presídios de suas cidades de origem e alterar os dias de visitas, possibilitando que ocorram com mais frequência, além de garantir políticas de melhorias que contribuam para a gestão prisional. Por fim, como produto final propõe-se recomendações à Secretaria de Segurança Pública do estado de Rondônia – SEJUS e à direção do Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste.

Palavras-chave: sistema prisional; ressocialização; regionalização; Rondônia.

Autor(a): Camila Batista Felici

Orientador(a): Profª. Drª. Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos