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O presente trabalho tem como objetivo explorar o problema do tratamento adequado de homossexuais, bissexuais e demais Pessoas Exclusionárias quando são levadas ao cárcere para efeito de serem preservados seus direitos inerentes à condição de pessoa humana. Para tanto são trabalhados conteúdos sobre direitos humanos e sobre o direito penitenciário. Realiza-se um mapeamento da estrutura carcerária no Brasil, com ênfase a aspectos dos presídios do Estado de Rondônia para, ao final, produzirem-se conclusões sobre que medidas poderiam ser realizadas para melhorar o tratamento conferido à população ora referida. O problema é que no Brasil existe uma cultura de rara preocupação do Estado em relação à vida de homossexuais, bissexuais e demais Pessoas Exclusionárias enquanto encarcerados, sequer após se livrarem soltos. Quando essas pessoas são levadas ao cárcere, são colocados em celas superlotadas, muitas vezes junto a internos de elevada periculosidade, tornam-se alvo de abusos sexuais, quando não, são extorquidos, torturados e/ou humilhados por meio de discursos desumanizantes, em diversos níveis. A falta de estrutura para tratamento adequado dessa classe de presidiários revela que o Estado não investe em políticas públicas eficazes para propiciar celas específicas, segurança, atividades educacionais ou técnica-profissional, a fim de assegurar tratamento digno à essa população e sua plena ressocialização. Justifica-se o trabalho pois, dentre muitas medidas importantes na construção da política pública para tratamento adequado da população homossexual, esse trabalho sugere como resultado a construção de uma legislação que apresente elementos básicos para que os governantes e demais atores do sistema penitenciário providenciem adequações desde a estrutura até o tratamento de tal população.
Palavras-chave: encarceramento; violência; Sistema de Justiça Criminal; legislação de referência; pessoas exclusionárias.
Autor(a): José Antonio Robles
Orientador(a): Prof. Dr. Estevão Rafael Fernandes