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O trabalho que ora se apresenta trata da investigação da tortura praticada intramuros prisionais, na Capital de Porto Velho, Estado de Rondônia. Estuda-se o referencial teórico desde o panorama mundial, regional e local, abordando os períodos de disseminação da prática da Inquisição à Ditadura Militar brasileira, discorrendo sobre os pontos mais relevantes, em especial, nos períodos históricos em que essa prática era “institucionalizada”, inerente às próprias funções reais ou estatais, positivada e aplicada por meio das Ordenações Filipinas. Como objetivo geral pretende-se realizar uma pesquisa sobre os Inquéritos Policiais inconclusos, onde o suposto crime de tortura tenha ocorrido em uma unidade prisional, e supostamente tenha sido praticada por um agente estatal, a fim de estabelecer os entraves ao andamento da investigação desses crimes em suas variadas modalidades. Faz-se uso do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica, documental, do referente, da categorização a partir da tipificação dos crimes praticados e seus agentes apontados como autores e da descrição operacional dos termos. Conclui-se que há indícios de ocorrência de tortura em todas as unidades prisionais pesquisadas, devido a uma complexidade de fatores como os culturais, os decorrentes de superlotação, falta de condições de trabalho, impunidade, entre outros fatores, sugerindo-se uma série de medidas de enfretamento, que perpassam por reciclagem periódica de agentes, mediante treinamentos não torturantes, reeducação para Direitos Humanos e sua transversalidade, novas formas de valorização da carreira de agente penitenciário, incorporação de tecnologias de aferição de desempenho não violento, entre outras medidas.

Palavras-chave: tortura; inquéritos; investigação; unidades prisionais; Porto Velho-RO.

Autor(a): José Jorge Ribeiro da Luz

Orientador(a): Prof. Dr. Rodolfo de Freitas Jacarandá