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O presente trabalho aborda a questão de identificação, territorialidade e enfrentamento social da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de Pedras Negras, situada no município de São Francisco do Guaporé, em Rondônia. Constituída no século XVIII como posto aduaneiro, mais tarde como praça militar colonial e, por fim, um território negro de comunidades extrativistas, Pedras Negras sobreviveu a partir das atividades vinculadas à borracha (Hevea brasiliensis), à Poaia (Carapichea ipecacuanha), à castanha-do-brasil (Bertholletia excelsia) e, à agricultura de subsistência da mandioca (Manihot esculenta). Em tempos atuais, o ecoturismo e o turismo étnico, esportivo e ambiental, ganharam espaço na região e a comunidade teve acesso a novas formas de renda e trabalho. A população de Pedras Negras vem buscando a regularização de seus territórios ancestrais desde 2004. O processo demandado junto ao Incra produziu um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que se encontra paralisado em instâncias da Câmara de Conciliação da Presidência da República desde 2010. Em 2016 o Incra emitiu a Portaria nº 175/Incra/2016, que reconhece a territorialidade da comunidade e permite o acesso a créditos e infraestrutura, mas a titulação definitiva não avançou. Ao lado da luta pela regularização fundiária, marcada por avanços esparsos e longos períodos de paralisação, os membros da comunidade quilombola padecem com práticas de racismo institucional e violências diversas. Em 2019, uma morte violenta abalou toda a população de Pedras Negras e levou as autoridades a expedirem a prisão preventiva de quatro membros do quilombo. Esse trabalho propõese analisar a evolução recente do processo de regularização fundiária da Comunidade de Pedras Negras e os enfrentamentos travados pela população residente diante de práticas arbitrárias que vêm inviabilizando a titulação definitiva de seu território. Especificamente, o trabalho enfoca o caso da prisão de um grupo de quilombolas da comunidade, notáveis como lideranças políticas e gestoras na região. Como método de pesquisa, foi realizada uma ampla revisão da produção bibliográfica, pesquisa documental junto ao Incra, MPF, MPE/RO, TJ/RO, UNIR e Defensoria Pública. Ao lado da pesquisa documental desenvolveu-se a técnica da pesquisa-ação para melhor reconhecimento da comunidade e das tensões vivenciadas nas relações extracomunitárias. Os resultados demonstram que a comunidade vem sofrendo severos abalos em sua estabilidade e que os conflitos experimentados fragilizam sua permanência e expõem a área aos interesses de grandes grupos capitalistas, acirrando o confronto entre os moradores do quilombo e setores representativos dos poderes públicos.
Palavras-chave: quilombolas; acesso à justiça; direitos humanos; identidades étnicas; racismo institucional.
Autor(a): Gustavo Dandolini
Orientador(a): Professor Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira