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A morosidade na tramitação processual é um dos maiores problemas enfrentados pelo judiciário brasileiro, constitui descrença e inegável obstáculo ao acesso à justiça. A demora na prestação jurisdicional é motivo de ceticismo no poder, incredulidade esta que reverbera por todos os setores sociais. No biênio 2016/2017, na administração do Desembargador Sansão Saldanha, presidente, e Hiram Marques, Corregedor, o TJRO ousou ao implantar uma nova forma de gestão cartorária na comarca da Capital, batizada de Central de Processos Eletrônicos, a CPE. Aproveitando a massificação do uso do processo eletrônico no Estado, a necessidade de modernização e racionalização das atividades cartorárias, resolveu conceber, em novembro de 2016, um cartório judicial único para atender, executar e realizar atos cartorários dos processos judiciais eletrônicos do primeiro grau de jurisdição, na comarca de Porto Velho, em contraposição à ideia dos cartórios tradicionais. Ao concentrar os atos em um único ambiente, a partir da utilização mais lógica do processo eletrônico, traz como principais objetivos: redução de pessoal para a realização do mesmo trabalho; melhor aproveitamento de espaço físico; padronização de expedientes, atos e procedimentos judiciais, além de reduzir o impacto decorrente da ausência de tirocínio de parte dos magistrados que não se adequam à atividade de gestão (TJRO, 2016b) Busca-se com este relatório, tornar pública a investigação realizada no trabalho de conclusão de curso do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Administração da Justiça – DHJUS, realizado pela Universidade Federal de Rondônia em parceria Com o Tribunal de Justiça de Rondônia, representado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, sobre a efetividade da CPE como política pública de combate das causas da morosidade do poder judiciário e instrumento de facilitação ao acesso à justiça. O objetivo do relatório é apresentar a análise de todos os marcadores investigados no trabalho, cujo formato pode ser utilizado para o acompanhamento do novo órgão para o planejamento de expansão ou não do órgão, assim como serem incluídos nos sistemas eletrônicos de monitoramento, acompanhamento e correcional, empregados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Palavras-chave: estatística; políticas públicas; avaliação de efetividade.

Autor(a): Danilo Augusto Kanthack Paccini e Carolina Yukari Veludo Watanabe