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A concentração da propriedade da terra decorre de um processo histórico em que o interesse das individualidades latifundiárias se impôs às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e famílias de vocação agrícola, limitando os espaços de produção a estas destinados, e acirrando a disputa pelo território, cenário que é bem evidenciado no Estado de Rondônia, uma fronteira de recente expansão ocupacional brasileira. Em que pese a Constituição Federal tratar da reforma agrária, a ineficiência e letargia das políticas públicas resultou na evolução dos conflitos agrários, agravados pelo elevado número de mortos e feridos de todos os lados. Neste cenário a resolução das ações possessórias reclama muitas das vezes melhor trato do Poder Judiciário, inclusive deslocando determinadas demandas para um Juízo especializado, com o objetivo de proporcionar aos demandantes uma resolução rápida e eficiente da lide. Neste ínterim, surge a importância do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que por meio de seu colegiado Pleno, decide quais ações serão tratadas como conflito fundiário, todavia a observação empírica revelou que aparentemente há uma dicotomia interpretativa dos casos concretos de acordo com a norma de referência utilizada, o direito civil ou o direito agrário. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar a natureza dos conflitos agrários no estado de Rondônia e a forma como o judiciário tem se portado para sua resolução, sobretudo no que diz respeito à disputa de direitos, cujas soluções aparentemente são norteadas pela teoria positivista em detrimento da perspectiva jusagrarista. Para alcançar os objetivos da pesquisa, utilizou-se da abordagem quanti-qualitativa e de pesquisa exploratória descritiva, valendo-se de procedimentos bibliográficos e documentais analisando as soluções dadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia aos processos já submetidos a julgamento, identificando os fundamentos utilizados para reconhecer, ou não, a existência do conflito, estabelecendo análise estatística dos julgamentos realizados nos últimos cinco anos. Como suporte fundamental da pesquisa, foram analisadas também as respectivas leis locais e nacionais que regulamentam o tema.

Palavras-chave: Conflito Fundiário; Territórios; Direito Civil; Direito Agrário; Poder Judiciário.

Autor(a): Fábio Augusto Almeida do Nascimento

 Orientador(a): Ricardo Gilson da Costa Silva