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A presente dissertação tem como objeto principal examinar o acesso à justiça no Juizado Especial da Comarca de Cacoal/RO, a fim de verificar se suas facetas estão sendo respeitadas no citado juízo. Além disso, discutir, se a citada garantia enquanto Direito Fundamental como originariamente concebida está sendo atendida e verificar qual o perfil demandante e decisório do mencionado juízo no período de 2017 a 2021. O texto se debruça e relaciona o acesso à justiça com os Juizados Especiais por intermédio da coleta de dados promovida a nível nacional, estadual e municipal sobre a questão, utilizando dados coletados no Conselho Nacional de Justiça via seu Sistema Justiça em Números e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, via seu sistema Eólis, desenvolvido e administrado pela sua Corregedoria Geral de Justiça. A abordagem realizada foi quali-quanti a fim de demonstrar a existência de um sistema, Juizados Especiais Cível, idealizado, estruturado e desenvolvido para atender um segmento específico da população e que, por diversos motivos, atende segmentos (usuários) e/ou demandas outras (tipos de ações) que não aquelas originariamente para os quais foi idealizado, daí a importância de se entender e conhecer o perfil de seus litigantes. Nesse contexto, a presente proposta questiona os motivos da intensa judicialização a partir do levantamento de dados empíricos na unidade dos Juizados Especiais de Cacoal/RO; descreve o perfil litigante e decisório do Juizado Especial Civil de Cacoal/RO e quais seriam as alternativas eficazes para reduzir o aumento do ingresso de demandas como consequência da análise dos instrumentos pacificadores disponíveis, especialmente como condição para fixação de políticas judiciais que visem a otimização do serviço jurisdicional, dentre elas, a apresentação de uma ferramenta eletrônica com a finalidade de dar voz ao jurisdicionado com vistas a sua participação no implemento de ações para melhor atendimento de suas demandas.
Palavras-chave: Juizados Especiais. Excesso. Litigância. Perfis. Justiça. Avaliação.
Autor(a): Anita Magdelaine Perez Belem
Orientador(a): Dra. Patrícia Mara Cabral de Vasconcelos