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Na dissertação foi abordado o uso da Inteligência Artificial (IA) no contexto do processo penal, com o objetivo de aprimorar a eficiência e a segurança na produção de provas, respeitando os princípios processuais fundamentais. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva e se baseia em pesquisa documental e bibliográfica, estruturando-se em três capítulos com várias seções. O primeiro capítulo estabelece os fundamentos teóricos da Inteligência Artificial e sua aplicação no contexto jurídico. A Inteligência Artificial é definida como a capacidade das máquinas de imitar a inteligência humana, com métodos como aprendizado supervisionado, não supervisionado, por reforço e processamento de linguagem natural. A pesquisa enfatiza a importância de garantir que o uso da desta tecnologia no processo penal esteja em conformidade com os princípios legais e constitucionais. O segundo capítulo explora os principais usos da Inteligência Artificial em matéria penal. Isso inclui a análise de dados digitais, destacando a necessidade de equilibrar o uso de big data e IA com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a conformidade com princípios como finalidade e transparência. O reconhecimento facial é abordado, ressaltando as preocupações com a privacidade e os riscos de erros de identificação. A previsão de decisões judiciais é discutida, com ênfase nas restrições impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na importância da transparência e da revisão humana. A análise de comportamento e a análise de DNA são apresentadas como técnicas de produção de provas no processo penal. O terceiro capítulo examina as implicações do uso da IA no processo penal, destacando a importância da regulamentação legal para supervisionar as mudanças trazidas pela digitalização e a necessidade de equilibrar eficiência e proteção dos direitos individuais. O princípio do contraditório é abordado, enfatizando a necessidade de garantir o acesso igualitário à justiça em um contexto em que a Inteligência Artificial pode analisar grandes volumes de dados. A privacidade é discutida, destacando a importância da LGPD e de regulamentações similares para proteger os dados pessoais. A pesquisa também ressalta a relevância da cadeia de custódia digital para garantir a autenticidade e a integridade das evidências obtidas por meio da Inteligência Artificial. Além dos riscos relacionados à privacidade e à transparência, o uso da Inteligência Artificial no processo penal também pode estar sujeito a viés algorítmico. Os algoritmos podem ser tendenciosos se forem treinados com dados enviesados. Isso pode levar a decisões judiciais injustas. Por fim, conclui-se que o uso da IA no processo penal é uma possibilidade real, embora no Brasil sua amplitude seja limitada pelo CNJ, que veda a utilização de decisões judiciais preditivas em matéria penal. Isso é considerado razoável, já que não há uma regulamentação clara com princípios de observância obrigatória para garantir a transparência, a privacidade e os limites de sua utilização.
Palavras-chave: Cadeia de custódia digital; inteligência artificial; provas digitais; processo penal; viés algorítmico.
Autor(a): Sérgio Ricardo De Castilho.
Orientador(a): Prof. Dr. José Danilo Tavares Lobato.