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O presente estudo tem o propósito de discutir acerca da viabilidade de tornar o método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) como uma política pública do Tribunal de Justiça de Rondônia, verificando os principais entraves para sua criação e instalação, tomando como base a experiência da APAC de Ji-Paraná (RO). Constata-se que o modelo atual de cumprimento da pena privativa de liberdade nos presídios brasileiros não recupera o preso, ao contrário, oferece um ambiente propício para a escalada e evolução da criminalidade. A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa. Trata- se de um estudo de natureza empírico-teórica que, recorrendo à literatura, busco um elementos conceituais que dialogassem teoricamente com a proposta temática em questão. No mais, foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos profissionais vinculados à problemática no estado de Rondônia. As informações derivadas das entrevistas e dos questionários foram coletadas no período de agosto de 2022 a maio de 2023. Nesse sentido, buscando uma forma alternativa de cumprimento da pena e que vise salvaguardar os direitos e garantias da pessoa presa, a metodologia desenvolvida pela APAC se mostra como uma alternativa possível, a um custo muito inferior ao do sistema comum e com índices de reincidência significativamente menores.

Palavras-chave: Metodologia da APAC. Política pública. Direitos e garantias da pessoa presa. Rondônia

Autor(a): Ivens dos Reis Fernandes

Orientador(a):  Prof. Dra. Patrícia Mara Cabral de Vasconcelos