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O presente trabalho tem como tema a análise da atuação do Ministério Público no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário rondoniense. Tal interesse se justifica ante da precariedade do sistema prisional brasileiro, em geral, e rondoniense, em particular, mecanismo potencializador de múltiplas violações de direitos humanos e revelador da falha do Estado em garantir a efetivação da dignidade, um de seus principais fundamentos. Com foco nessa questão, realiza-se uma análise do conceito e pressupostos do estado de coisas inconstitucional, partindo-se de sua utilização pela Corte Constitucional Colombiana no enfrentamento da violência naquele país. Em seguida, aborda-se a aplicação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 347/DF e decisões jurisprudenciais decorrentes. Na sequência, explora-se a questão do ativismo judicial e sua correlação com a declaração do estado de coisas inconstitucional. Posteriormente, passa-se ao exame dos dados coletados em âmbito nacional e estadual para abordar as principais violações de direitos fundamentais no sistema carcerário de Rondônia. Por fim, analisa-se como deve se dar a atuação do Ministério Público para a superação do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário local, sugerindo-se a aplicação do princípio do numerus clausus para atenuar o quadro de violações de direitos nas unidades prisionais do estado. O método a ser utilizado na pesquisa é qualitativo quanto à abordagem, haja vista que será analisado um contexto de violação massiva de direitos fundamentais no sistema carcerário de Rondônia. Quanto à natureza, a pesquisa será aplicada, visando demonstrar como a atuação do Ministério Público pode contribuir para a superação do estado de coisas inconstitucional. Quanto ao objetivo, a pesquisa é exploratória, utilizando a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental e analisando materiais científicos publicados, como livros e artigos e jurisprudência acerca do tema. Quanto ao procedimento, a pesquisa é predominantemente bibliográfica.

Palavras-chave:  Estado de coisas inconstitucional; Ativismo judicial; Direitos fundamentais dos encarcerados; Sistema carcerário; numerus clausus

Autor(a): Laíla de Oliveira Cunha Nunes

Orientador(a): Prof. Dr. José Ricardo Ferreira Cunha