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A União Europeia implementou várias frentes de trabalho para deliberar sobre as medidas a serem adotadas para o enfrentamento das adversidades advindas do fenômeno mundial da globalização, principalmente no que tange ao crescimento acelerado da atuação das organizações criminosas que colocavam em risco seus interesses financeiros. Uma vez eleito o Direito Penal para a defesa de seus interesses financeiros, foi criada a Procuradoria Europeia, à qual foram conferidas as atribuições e competências para a investigação e propositura das ações penais relativas aos crimes transnacionais praticados contra tais interesses da UE. O presente estudo concentra-se na possibilidade de criação de um Ministério Público para o Mercosul, tendo como modelo os princípios e competências conferidas à Procuradoria Europeia.

Palavras-chave: União Europeia. Procuradoria Europeia. Globalização econômica e integração regional. O direito penal para a proteção dos interesses financeiros dos blocos econômicos. Criminalidade organizada transfronteiriça. Cooperação Internacional em matéria penal. Ação penal supranacional. Mercosul. Ministérios Públicos dos países do Mercosul.

Autor(a): Airton Pedro Marin Filho.

Orientador(a): Prof. Dr. Artur de Brito Gueiros Souza.