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Pessoas trans são indivíduos que apresentam papel do gênero oposto ao seu sexo biológico. Se identificam de maneira contrária ao gênero socialmente atribuído. Nesse escopo possuem inúmeras dificuldades de acesso aos mais variados direitos, a educação é um desses direitos negados ou possibilitados parcialmente. Há uma clara inexistência estrutural nos mais diversos aspectos sociais, e a educação formal não está distante dessa realidade, na verdade, ela atua como mola propulsora da exclusão e da anulação das pessoas trans das mais diversas formas. A presente pesquisa diante desse cenário buscou compreender como a Universidade Federal de Rondônia, a UNIR, tem atuado em política pública visando a garantia de ingresso e permanência das pessoas trans no ensino superior. Para responder tal questionamento foram elencados objetivos de investigar o acesso das pessoas trans no âmbito da UNIR, seja no âmbito da graduação ou da pós-graduação; analisar nos Conselhos Superiores atos normativos que visem garantir os direitos das pessoas trans ao acesso e à permanência no ensino superior; identificar e avaliar as legislações e resoluções no tocante aos direitos das pessoas trans; e, propor estratégias de atuação no acesso das pessoas trans e sua permanência no ensino superior desmistificando certos conceitos e estabelecendo novas perspectivas. Dentre os aspectos metodológicos teve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza aplicada, de cunho descritiva e com análise de dados baseada na triangulação de métodos. Como resultados notou-se que a UNIR possui uma política de acesso baseada no sistema de cotas conforme legislação nacional, não dispondo de vagas destinadas a pessoas trans. O que há é um estudo em andamento para atualização da política de ingresso, no entanto, até o término da presente pesquisa encontrava-se estagnada por questões técnicas e políticas. A política de permanência foi apresentada os auxílios e bolsas concedidos aos estudantes, suas modalidades e formas de concessão, e novamente, não há qualquer indício de ações voltadas a comunidade lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou travestis, queer, intersexo, assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+). Aqui, nesse ponto, não há qualquer facilidade de acesso às informações, menos ainda interesse nas discussões da temática apresentada. Há ainda uma resolução, extremamente formal, determinando a obrigatoriedade do uso do nome social, com severas dificuldades de aplicação prática por parte dos sistemas institucionais e com implementação irrisória no uso de certificados e diplomas. Portanto, ainda que muito tenha evoluído no ingresso e até nas tentativas de permanência das pessoas trans no contexto das Instituições Federais de Ensino Superior, a UNIR perpassa por dificuldades na garantia de direitos à comunidade LGBTQIA+.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Estigma. Pessoas Trans. Ensino Superior.

Autor(a): Ana Luiza Pante.

Orientador(a): Prof. Dr. Estevão Rafael Fernandes.