Visualize o documento original aqui.

O acesso à justiça traz em seu núcleo rígido as máximas da justiça social, a fim de que não apenas se proclamem direitos, mas que os concretizem na prática. Tal acesso, porém, ainda não é materialmente igualitário, universal, de modo que alguns grupos vulneráveis, como as comunidades quilombolas, necessitam de instrumentos para assegurar esse direito fundamental. A Defensoria Pública, enquanto instituição essencial ao sistema de justiça, que tem como missão garantir a assistência jurídica integral e gratuita, é um dos instrumentos que viabiliza o efetivo acesso à justiça às pessoas e grupos vulneráveis. No Estado de Rondônia, verifica-se a existência de diversas comunidades tradicionais, onde se incluem as comunidades quilombolas, de modo que a viabilidade do acesso à justiça a esses grupos pode se dar através da atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, sendo tal assistência prestada de forma mais efetiva com a criação de um núcleo temático especializado, que é o que se propõe no presente trabalho. A abordagem metodológica proposta é qualitativa, com objetivo descritivo e exploratório, com o emprego dos procedimentos bibliográfico e documental.

Palavras-chave: viabilidade de acesso à justiça; comunidades quilombolas; Defensoria Pública; núcleo temático especializado.

Autor(a): Debora Machado Aragão.

Orientador(a):Prof Dr. Fernando Danner.