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A execução penal é a fase em que o poder punitivo se manifesta de forma mais potente, com a restrição de um dos mais importantes direitos fundamentais: a liberdade. Por isso, é atividade jurisdicionalizada, desenvolvida por meio de um processo judicial, ou seja, em um processo que tramita perante um juiz competente e imparcial, com a participação do Ministério Público e da Defesa, a observância do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes. A fim de garantir uma defesa ampla e efetiva na execução penal, o Estado brasileiro atribuiu à Defensoria Pública a função institucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita e de garantir, com qualidade e de forma efetiva, o direito de defesa em favor das pessoas hipossuficientes que sofrem a imposição de uma pena criminal ou medida de segurança. Essa defesa no âmbito da execução penal – assim como nos demais ramos do direito – deve ser levada a efeito de forma efetiva. Justamente por isso, após estudar o direito de defesa, as atribuições da Defensoria Pública na execução penal e o panorama da pena de prisão no Brasil, apresento um manual prático para a atuação da defesa pública no processo de execução penal contendo orientações mínimas que devem ser observadas para assegurar a qualidade da atuação no âmbito do processo de execução penal e garantir uma defesa efetiva em favor da pessoa condenada assistida juridicamente pela Defensoria Pública. 

Autor(a): Diego De Azevedo Simão.

Orientador(a): Prof. Dr. Rodolfo de Freitas Jacarandá.