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O presente trabalho aborda o estudo das práticas da Governança na execução de políticas públicas, para tanto fez-se uma análise das instituições localizadas nos municípios do Vale do Guaporé em Rondônia que abrigam crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco. A principal problemática de pesquisa é decorrente da vulnerabilidade socioeconômica do grupamento familiar, bem como, o excesso de “correção” aplicado pelo genitor que ocasiona a intervenção estatal por meio da intervenção do Conselho Tutelar, para o acolhimento de menores. Assim, estas circunstâncias justificam o estudo acerca dos procedimentos de abrigamento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, bem como da compreensão das mudanças normativas do sistema de acolhimento institucional, provenientes do Estatuto da Criança e Adolescente. Para contextualizar a pesquisa, será realizado um levantamento bibliográfico acerca das políticas públicas de acolhimento às crianças e adolescentes e seu desenvolvimento histórico. Serão consideradas observações perante os abrigos dos municípios do Vale do Guaporé em Rondônia, com o intuito de observar as normativas para o acolhimento institucional e a problemática apresentadas por estas instituições. Como metodologia aplicada ao estudo adotou-se a pesquisa qualitativa com abordagem descritiva e análise documental com base no referencial teórico que aborda o tema da governança institucional, especificamente a governança pública que envolve atores institucionais e promove a participação social com atores externos da sociedade civil organizada. A partir da pesquisa restou claro que a consecução das políticas públicas de acolhimentos de crianças e adolescentes relaciona-se diretamente com vulnerabilidade social de suas famílias e a inexistência de políticas públicas voltadas ao restabelecimento dos laços sociais e afetivos com o menor institucionalizado. O produto resultante do trabalho aqui desenvolvido, apresenta-se na elaboração de uma proposição normativa com fundamento no exercício de Governança para a institucionalização dos menores em abrigos.

Palavras-chave: Acolhimento Institucional. Políticas Públicas. Governança. Crianças. Adolescentes.

Autor(a): Fábio Batista da Silva.

Orientador(a): Profa. Dra. Thais Bernardes Maganhini.