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A presente pesquisa objetiva trazer reflexões sobre a atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) para auxiliar na efetivação da educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência na Comarca de Colorado do Oeste / RO. O problema de pesquisa versa sobre como detectar e instrumentalizar as espécies de atuações estratégicas extrajudiciais que podem ser tomadas, objetivando auxiliar na efetivação de medidas concretas de inclusão escolar desse grupo de pessoas nesta Comarca. O trabalho se justifica diante da importância que o direito à educação exerce para a conquista da autonomia e da dignidade de um grupo de pessoas marcado por um histórico de exclusão e preconceito, além do múnus que a pesquisadora exerce na qualidade de Defensora Pública e, portanto, instrumento de promoção dos direitos humanos. Em um primeiro momento, são visitados conceitos importantes sobre o universo da deficiência e sobre o direito à educação de pessoas com deficiência, com o predomínio do método bibliográfico. Posteriormente, são trazidos à tona institutos que fundamentam a atuação da DPERO em prol desse grupo de pessoas, com destaque para a atuação da Instituição enquanto custos vulnerabilis, assim como são debatidas espécies de atuações que podem auxiliar no objetivo perseguido. Em seguida, são propostas reflexões teóricas sobre o capacitismo dentro do ambiente escolar e as necessidades de mudanças do espaço escola, após o qual é utilizada a pesquisa de campo através de questionários semiestruturados, além de entrevistas com profissionais da educação e visitação in loco em sete escolas públicas da região. A análise das informações obtidas com a pesquisa de campo permitiu constatar a existência de inúmeras barreiras nas entidades de ensino público para a efetivação do direito à educação dos alunos com algum tipo de deficiência, observando-se, assim, a discrepância entre os institutos legais abordados e a realidade local. A metodologia da pesquisa emprega abordagem qualitativa e quantitativa, com procedimentos bibliográficos, documental e pesquisa de campo para a coleta de dados em escolas públicas. Também empregou para análise experiências de outros Defensores e Defensoras Públicas frente à temática. Para complemento dos estudos, também houve o emprego do método procedimental da pesquisa-ação, tendo em vista a experiência prática frente ao “Projeto Juntos pela Inclusão Social”. Diante dos métodos empregados, foi possível fazer um mapeamento da realidade local de acordo com o modelo social de deficiência, que considera a deficiência como consequência da interação entre as características do sujeito e as barreiras sociais. Por meio de tais considerações, propõe um conjunto de medidas extrajudiciais e estratégicas a serem adotadas pelo “Projeto Juntos pela Inclusão Social” para que a realidade escolar local se aproxime mais dos preceitos normativos internacionais e nacionais que abordam a temática, utilizando-se de todos os conceitos e dados trabalhados no decorrer da pesquisa, cujo objetivo primordial é promover a atuação estratégica extrajudicial em prol da inclusão social da pessoa com deficiência, mormente no que tange ao direito à educação.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Pessoa com Deficiência. Atuação Estratégica Extrajudicial. Defensoria Pública de Rondônia.

Autor(a): Flávia Albaine Farias da Costa.

Orientador(a):  Prof. PhD Aparecida Luzia Alzira Zuin.