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Os conflitos agrários em Rondônia remontam aos primeiros ciclos de colonização da Amazônia Ocidental e foram acirrados desde a implantação do Projeto de Integração Nacional – Pin, a partir da década de 1970, em plena ditadura civil-militar, devido a enorme leva de camponeses incentivados a migrarem crentes de que colonizariam uma “terra sem homens, para homens sem-terra”. Desde então, a luta pelo direito à terra é violenta e crescente. Os projetos de colonização não foram bem planejados, tampouco concluídos, deixando milhares de famílias sem títulos dominiais das terras que possuem. Estima-se que até 60% das áreas disponíveis de Rondônia são de domínio público. Os problemas decorrentes da falta de regularização fundiária e a sobreposição normativa em razão dos apossamentos e expropriações feitas pelo Estado a cada ciclo econômico1são a grande causa dos conflitos agrários que tem por envolvidos, na maioria das vezes, duas partes, ambos ocupantes de terras públicas não regularizadas: de um lado fazendeiros com domínio do poder econômico e de outro, grupo de camponeses, trabalhadores rurais e/ou povos tradicionais. A disputa é submetida ao Poder Judiciário Estadual pelos fazendeiros, sob o estreito prisma do direito civil, privado e individual, e, mesmo após apresentadas informações sobre a dominialidade do bem público e a existência de conflito agrário, os juízes emitem ordens de reintegração de posse que, cumpridas pela sempre presente força e intimidação policial, despejam, em grande parte dos casos, centenas de pessoas em qualquer lugar. Não raras vezes, há disputa jurídica da mesma área pública, na justiça estadual e na justiça federal, no entanto, a análise superficial da posse, sem qualquer enfoque da posse agrária, impede que a estadual decline do caso à federal. A polícia militar, desde o caso Corumbiara, não raro, repete a truculência no cumprimento das ordens de reintegração e alguns de seus agentes aparecem envolvidos em vários conflitos sangrentos agindo a mando do fazendeiro. A pesquisa, portanto, contextualiza, inicialmente, os conflitos decorrentes do ciclo de colonização no cenário rondoniense, traça panorama histórico e jurídico do problema da posse da terra desde o Brasil-colônia. A experiência profissional da pesquisadora, que é promotora de justiça, e sua atuação num projeto do Ministério Público de Rondônia relativo ao direito à terra, são utilizados na análise e interpretação dos dados pesquisados, sendo, pois, utilizado o método da pesquisa-ação. Por meio de perspectiva fático-bibliográfica, objetiva evidenciar a inércia do Estado quanto à regularização fundiária desde a implantação do Projeto de Integração Nacional da Amazônia – Pin e os planos após criados sob a promessa de consertar as falhas deixadas pelo Pin, tais como Planafloro e Polonoroeste, até hoje. A análise de processos judiciais relacionados à conflitos agrários na comarca de Ariquemes leva à conclusão de que o sistema de justiça precisa compreender os conflitos agrários que lhe são apresentados enquanto fato social, bem como as consequências decorrentes do não reconhecimento dos direitos inerentes. A posse agrária e a investigação do domínio público das áreas sobre as quais existem conflitos precisa ser enfrentada por todos os componentes deste sistema. Algumas propostas são apresentadas, como por exemplo, que em todas as ações possessórias sobre terras públicas não sejam deferidas ordens de reintegração de posse antes da designação de audiência de justificação, bem como seja verificado pelo Juiz se há algum conflito agrário relacionado ao caso. Espera-se que a regularização fundiária e ambiental das áreas conflituosas resolva os conflitos agrários em Rondônia e a atuação coesa do Sistema de Justiça para a garantia do Direito à terra represente a diminuição da violência no campo. 

Palavras-chave:  Regularização Fundiária. Amazônia-Ocidental. Conflitualidade. Ações-possessórias. Campesinato.

Autor(a): Priscila Matzenbacher Tibes Machado.

Orientador(a): Prof. Dr. Rodolfo de Freitas Jacarandá.