Visualize o documento original aqui.

A educação em direitos humanos tornou-se uma das preocupações da comunidade internacional com o lançamento, pela Organização das Nações Unidas, do seu Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos em 2005. Adicionalmente, a ampliação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos tem sido pauta nos principais foros do mundo. No estado de Rondônia, algumas violações já foram registradas, apesar de pouca divulgação dada pela mídia, especialmente casos de conflitos agrários, violência de agentes estatais e impactos socioambientais em prejuízo de povos tradicionais. Nesse contexto, surge uma alternativa para o melhor enfrentamento dessas questões, que seria a implantação de um organismo denominado Clínica de Direitos Humanos, a qual poderia ser instalada na capital ou no interior do estado de Rondônia, preferencialmente vinculada a uma instituição de ensino superior. As Clínicas existem e funcionam efetivamente em muitos países, estando já instaladas também em algumas outras unidades da federação. A proposta desta pesquisa é analisar o melhor formato para implantação de uma Clínica de Direitos Humanos no estado de Rondônia, sob óticas política, financeira, jurídica e social, com delimitação de sua possível abrangência em atribuições e atendimento. A pesquisa é aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivos explicativo e exploratório, utilizando-se como procedimento metodológico pesquisa bibliográfica, coleta de dados e documentos e pesquisa de campo (entrevista). Como resultados, são apresentados o projeto para implantação da Clínica, no Estado de Rondônia, tendo como parâmetros as demais Clínicas em funcionamento no Brasil, e ainda seu arcabouço normativo básico, consideradas as vicissitudes da região, com indicação de melhores localidades para instalação nas microrregiões de Ji-Paraná e Porto Velho, contribuindo assim com a efetivação dos direitos humanos em todo o estado.

Palavras-chave:  Educação. Direitos Humanos. Instituição de Ensino Superior. Clínica de Direitos Humanos. Rondônia.

Autor(a): Renata Miranda de Lima

Orientador(a): Prof. Dr. Estevão Rafael Fernandes