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A proteção aos direitos de crianças e adolescentes é algo consolidado pela Constituição Federal de 1988, responsabilizando pais, familiares, sociedade e Estado na garantia de um desenvolvimento saudável e seguro. Todavia, em uma sociedade construída sobre bases desiguais, existem infâncias que são esquecidas, ou propositalmente apagadas desse espaço de cuidado e atenção. Assim, nesta dissertação, propus a analisar as violências sexuais sofridas por crianças e adolescentes percebidos ou autodenominados LGBTQIA+, que por seus comportamentos ou práticas dissidentes da norma cis-heterossexual são, por vezes, vítimas de inúmeras agressões e negligências. Nessa perspectiva, a investigação é construída com o objetivo analisar as percepções das vítimas de violência sexual infanto-juvenil LGBTQIA+ sobre a atuação do Sistema de Garantia de Direitos em sua proteção e identificar quais as normativas/orientações existem para essas entidades sobre tal temática, no Brasil, com especial ênfase ao município de Porto Velho - Rondônia. Para a construção da pesquisa, recorri à triangulação de métodos, em uma abordagem qualitativa, que uniu técnicas como, a [auto]etnografia, a entrevista semiestruturada, a aplicação de questionários, além do estudo de obras queers, feministas, negras e de políticas infanto-juvenis, e da revisão documental de normativas e legislações sobre o tema. Frisei que a construção de tal estudo se faz urgente e necessário na medida em que é de conhecimento empírico que existem inúmeras vítimas de violência sexual na infância ou na adolescência, que se reconhecem enquanto LGBTQIA+, todavia, a produção científica sobre tal tema é escassa no Brasil. Como resultados, apresentei as narrativas e percepções das vítimas, a partir de uma produção científica, sensibilizadora e construtiva de políticas públicas, além da minuta de uma resolução endereçada ao Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Porto Velho, para a instituição de uma política pública de atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes, percebidos ou autorreconhecidos como LGBTQIA+ , vítimas de violência sexual.

Palavras-chave: Direitos Sexuais. Crianças e Adolescentes. Violência Sexual. LGBTQIA+. Direitos Humanos.

Autor(a): Wilson Guilherme Dias Pereira.

Orientador(a): Prof. Dr. Estevão Rafael Fernandes.