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O objetivo do estudo é a utilização das novas formas de intimações nos processos judiciais, com o uso dos meios eletrônicos. Analisando a importância das novas mídias a fim de expor os benefícios a respeito de sua utilização nas comunicações de atos processuais. Consiste em demonstrar como as mídias podem ser utilizadas nas intimações, podendo ser validadas baseando-se nos novos princípios da universalidade, ubiquidade judiciária, uniformidade, formalidade automatizada e obrigatoriedade. A busca constante do judiciário para solucionar a morosidade da prestação jurisdicional, oferecendo ao cidadão maior agilidade e eficácia na tramitação de processos judiciais, com os avanços tecnológicos, o uso dos meios eletrônicos possibilita uma comunicação mais dinâmica e rápida. O método de desenvolvimento foi o dedutivo, com abordagem analítica de dados legais e processuais. Serviram como fonte de dados as diversas regulamentações, processos judiciais e doutrina sobre a temática estudada. Com base em estudo de caso realizado no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO, demonstrou-se uma efetiva celeridade com a prática de atos processuais de comunicação pelo meio eletrônico. A proposta é aperfeiçoar a comunicação dos atos processuais utilizando os meios eletrônicos, absorvendo o uso dessas novas tecnologias em proveito da sociedade e contribuindo para a evolução do serviço judiciário.
Palavras-chave: Novas Tecnologias. Comunicação dos Atos Processuais. Lei Processo Eletrônico.
Autoras: Elisangela Oliveira Silva e Vera Lúcia Meli dos Santos Lima Pereira
Orientador: Prof. Ms. Johnny Gustavo Clemes