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As evoluções e transformações sociais obrigam as ciências jurídicas à inovação e aprofundamento de temas até então afastados da apreciação do Poder Judiciário. Tal mudança pode ser facilmente percebida quando observadas as crescentes demandas da área cível, em especial, no direito de família e recentemente daquelas envolvendo o instituto da responsabilidade civil. Como um todo, passou-se a comportar visão menos patrimonialista das relações humanas regidas pela norma jurídica, bem como permitiu-se maior abertura à valorização e aplicação de princípios até então pouco inseridos em tais demandas como é o caso da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade e da Afetividade. E, em se tratando do reconhecimento do afeto muito tem o Direito a evoluir. É nesse contexto que surge a temática da responsabilização civil decorrente das relações afetivas, mais comumente pela ausência ou precariedade destas nas relações paterno-filiais. Assim, o presente trabalho busca explorar e analisar o afeto como direito fundamental norteador das relações filiais e sua importância como protagonista nas ações que pleiteiam a responsabilização e reparação decorrente da existência e, principalmente, ausência de tal vínculo, analisando-o como elemento caracterizador do referido instituto jurídico, situação que exige maior atenção do Poder Judiciário e do Legislativo. Todo o estudo foi realizado por meio de levantamento bibliográfico, a partir da análise de leis, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, aplicando-se para tanto o método indutivo. Foram feitas abordagens sobre as bases históricas e a evolução dos conceitos e tratamentos sociais e legais dados à filiação, sobre a filiação propriamente dita, a respeito da tutela do afeto como direito fundamental e sobre a responsabilização e reparação civil, evidenciando a chamada indenização não pecuniária, encerrando-se com análise do posicionamento do Poder Judiciário e das consequências provenientes do afeto na relação de pai e filho, análise por meio da qual foi possível constatar que o tema, dada a sua complexidade, não deve limitar-se a uma visão individualista de pai e filho, devendo-se mais que em outras épocas, buscar por alternativas melhores e mais eficazes, trabalhando, inclusive, questões sistêmicas e até então pouco valorizadas no meio jurídico.

Palavras-chave: Filiação. Afeto. Responsabilização. Reparação. Fundamental

Autora: Láisa Vedrama Lima

Orientadora: Esp. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza