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O estudo tem como objetivo descrever as mudanças na gestão do Poder Judiciário do Estado de Rondônia com o advento da Emenda Constitucional (EC) 45/2004. Essa emenda trouxe a chamada “Reforma do Poder Judiciário”, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescendo ao texto constitucional os princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual. Nesse contexto, o foco será verificar quais são as reais atribuições concedidas pela Constituição pátria a esse Conselho e quais foram as suas contribuições para a gestão do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A intenção desta pesquisa não é esgotar a temática, mas sim, buscar uma discussão mais aprofundada sobre a atuação desse Conselho, que trouxe grandes inovações a gestão do Poder Judiciário Nacional.

Palavras-chave: Reforma do Poder Judiciário, Gestão Pública, Emenda Constitucional 45/2004, Atribuições, Conselho Nacional de Justiça.

Autoras: Camila Grace Diniz Bezerra e Marismeiri Aristides Ferreira Lima

Orientadora: Profª. Marta Martins Ferraz Paloni