Visualize o documento original aqui. 

O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, especificamente seu capítulo V, que trata da educação especial – incluindo o atendimento às crianças e aos jovens com indicativos de altas habilidades/superdotação – AH/SD no âmbito escolar, pautandose nos ditames da Constituição Federal de 1988. Busca apresentar as políticas públicas educacionais nacionais existentes, realçar os principais dispositivos das legislações e decretos que asseguram os direitos dos supracitados educandos ao acesso à educação inclusiva, qualificando em linhas gerais a situação atual do atendimento escolar a esses alunos, tendo em vista terem o direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. Este trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo de caso e pesquisa bibliográfica descritiva exploratória numa abordagem qualitativa, tendo como objeto de estudo os NAAHS; Utilizou-se como instrumento de coleta de dados o questionário aberto. A pesquisa foi embasada nas bibliografias de: PÉREZ, DELOU, VIRGOLIM e GUENTHER entre outros, como resultado evidenciou-se que apesar de a Legislação impor e o Ministério da Educação direcionar políticas públicas para promover o atendimento adequado e especializado, crianças e jovens com indicativos de AH/SD ainda convivem com o fantasma da “invisibilidade”, e consequentemente com o desperdício de seus potenciais e habilidades.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Altas Habilidades e Superdotação, Educação Inclusiva

Autora: Carla Aparecida Mantaia

Orientador: Des. Me. Isaías Fonseca Moraes