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Esta pesquisa tem por objetivo principal analisar a efetividade da audiência de conciliação como medida de autocomposição nas ações de Dano Moral e Ações de Cobrança da Comarca de Ji-Paraná/RO, em especifico junto ao CEJUSC, tendo em vista a premissa legal de designação das audiências para esses Centros especializados. Primeiramente foram analisados os meios alternativos de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, como mecanismo auxiliar na prestação jurisdicional, frente à crise instalada no judiciário. Em seguida, analisada a importância do instituto da audiência conciliação para a autocomposição considerando que a conciliação se adapta a quase todos os tipos de conflito e constatada que esta é capaz de propiciar inúmeros benefícios aos jurisdicionados e ao sistema processual atual, aprofundou-se os estudos acerca de sua aplicabilidade, com o objetivo de averiguar se esta está sendo implementada e estimulada de maneira eficaz. O presente estudo (baseou-se) fundou-se em uma pesquisa descritiva qualiquantitativa e utilizou técnicas padronizadas de coleta de dados, por meio de questionário semi-estruturados, observação sistemática e dados estatísticos. O foco foi observar registrar e analisar as situações que envolvem a audiência de conciliação, para vislumbrarmos sua utilização prática num contexto geral e em especifico no âmbito das ações delimitadas, com o objetivo de constatar ou não a efetividade desse importante mecanismo no cenário local, além de verificar a utilização de técnicas autocompositivas e identificar possíveis condições adversas. Feitas as análises, constatou-se que são inúmeros os óbices a serem enfrentados para que a conciliação alcance os efeitos ansiados, fatores estruturais de técnica e culturais apresentam-se como óbices que inviabilizam a sua efetividade.

Palavras-chave: Conciliação. Efetividade. Prestação Jurisdicional. Óbices. Eficácia.

Autora: Uelica Luzia de Oliveira

Orientadora: Dra. Ligiane Zigioto Bender