Visualize o documento original aqui.

O objeto de estudo do presente trabalho são as vantagens alcançadas, no que se refere à ressocialização dos apenados, por meio da substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de direitos. Abordam-se aqui os vários posicionamentos acerca da aplicação das penas alternativas e comparam-se os resultados sociais alcançados com aplicação de uma e de outra espécie de pena, verificando-se os efeitos da aplicação da lei, e se resultam de fato traduzidos os propósitos para o qual ela foi criada, especialmente a prevenção da reincidência criminal através da aplicação de outra sanção que não seja a perda da liberdade.

Palavras-chave: Penas privativas de liberdade; Penas restritivas de direitos; Ressocialização.

Autor: Stenio Caio Santos de Lima

Orientador: Drº. José Antônio Robles