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O depósito de objetos apreendidos da Comarca de Ji-Paraná/RO é um problema a ser resolvido, visto que, embora medidas já foram adotadas – isso após registros de ocorrências de subtração de objetos que ali estavam guarnecidos – é comum objetos não serem localizados para devida restituição a seus respectivos proprietários ou destinados à entidades sociais ou, ainda, para destruição conforme o caso concreto, o que certamente impacta de forma negativa no que se refere a aspectos de credibilidade das varas criminais e, consequentemente, reflete (ou futuramente refletirá) na confiabilidade dos servidores lotados nos respectivos cartórios. Considerando essa situação vivenciada pelas três varas criminais que compõem a comarca de Ji-Paraná, adotou-se neste trabalho acadêmico de conclusão do curso de pós-graduação como estudo do caso o depósito de objetos apreendidos, objetivando identificar os problemas que contribuem para tais ocorrências negativas e, após, apresentar soluções possíveis de serem executadas, aproveitando a própria estrutura existente física e de pessoal, tendo sido, para tanto, feito a abordagem na forma quali quantitativa, com base no método de raciocínio dedutivo, cuja finalidade exploratória e descritiva, utilizando-se de levantamento bibliográfico e dados normativos perante o acervo do Tribunal de Justiça de Rondônia, elaborando-se, inclusive plano de ação a ser executado, cujo resultado decerto melhorará a questão da operacionalidade do depósito de objeto apreendidos, atribuindo-lhe maior organização e dinamismo.

Palavras-chave: Normativa; depósito de objetos; Operacionalidade

Autores: Evanilda Aparecida Pereira e Everson da Silva Montenegro

Orientadora: Profª Ms. Philiane Ferreira Paulino da Silva