Visualize o documento original aqui.

O presente trabalho se propõe a demonstrar a viabilidade do sistema multiportas no Tribunal de Justiça de Rondônia. Para isto, investigou o quadro de exaurimento da prestação jurisdicional no Brasil, identificando as dificuldades do Poder Judiciário rondoniense e avaliou o sistema multiportas a partir da perspectiva de política pública de tratamento de conflitos a partir de uma pesquisa bibliográfica e leituras crítico-reflexivas por meio do método dedutivo. Como resultado, verificou que o sistema multiportas prevê que o interessado, após uma triagem especializada, seja encaminhado ao método alternativo de resolução de conflitos mais apto a solucionar o problema em questão. Adapta-se o procedimento ao tipo de controvérsia, portanto. A eficácia do sistema reside na análise precoce do problema e na escolha técnica e racional sobre o método mais eficiente para chegar-se a uma solução para um conflito. Trata-se de uma proposta de flexibilização do acesso à justça, onde as partes terão sua lide analisada através do método mais indicado ao caso. Isto porque quando todos os casos são, indistintamente, encaminhados ao método tradicional, há um sub aproveitamento dos demais métodos de solução dos litígios em total prejuízo de todo o sistema judiciário.

Palavras-chave: Fórum Múltiplas Portas. Sistema Multiportas. Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.

Autora: Ana Carla Cipriano Dourado dos Santos 

Orientadora: Úrsula Gonçalves Theodoro Faria de Souza