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Neste estudo buscou-se analisar como é feito o cumprimento de sentença no Processo Judicial Eletrônico, oriundo de processo físico, considerando os principais problemas detectados pelo serviço cartorário, decorrentes da falta de informações e documentos que poderiam ser apresentados no ato do protocolo do requerimento de cumprimento, pelo advogado do requerente. Desta maneira, houve a necessidade de responder o seguinte problema de pesquisa: A adoção de uma Portaria de orientação para o protocolo do cumprimento de sentença no sistema de Processo Judicial Eletrônico vai otimizar a tramitação do processo? A pesquisa se justificou para explanar os principais problemas enfrentados pelo serviço cartorário diante do cumprimento de sentença em trâmite no PJE, bem como pela necessidade de orientação dos advogados para que adotem algumas medidas a fim de evitar tais adversidades. A pesquisa além da relevância teórica, terá relevância prática, já que não existe norma que regulamente o protocolo do cumprimento de sentença no Processo Judicial Eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo que faz parte do trabalho, a elaboração de uma Portaria contendo as orientações essenciais para o protocolo do requerimento de cumprimento de sentença no PJE, buscando favorecer não somente os advogados e o serviço cartorário, mas o sistema judiciário e a sociedade como um todo, objetivando um processo justo. O estudo foi do tipo qualitativo com delineamento exploratório e descritivo, pois assumiu a função de apresentar as características dos processos de cumprimento de sentença em tramitação na Vara estudada. Os dados foram do tipo secundário, coletados por meio de questionários aplicados aos Diretores e Chefes de cartório da 1ª, 3ª e 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná e análise comparativa de processos de cumprimento de sentença que tramitam na primeira Vara Cível.

Palavras-chave: Otimização do processo. Cumprimento de Sentença. Processo Judicial Eletrônico.

Autores: Janet Daisy Silva Guimarães e Lenir do Rocio Ribeiro

Orientadora: M.ª Simone Ferreira Muniz de Almeida