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Este trabalho irá tratar da aplicação da nova lei de guarda (Lei 13.058/2014), que divide opiniões sobre a guarda compartilhada. Para tanto, demonstrará como essa espécie de guarda entrou no direito brasileiro e quais são as suas modalidades. Identificará se é possível aplicar a guarda compartilhada mesmo quando não há acordo entre os genitores e quais são as principais vantagens de sua utilização. Será abordado o posicionamento da jurisprudência e dos juízes de primeiro grau, titulares das Varas de Família da comarca de Porto Velho, para identificar se a nova legislação está sendo aplicada como consta no texto legal. Serão explanados ainda quais os possíveis reflexos que a nova legislação poderá causar no judiciário, bem como no poder familiar. Será analisada a aplicação da guarda compartilhada com o dever de prestar alimentos, visitas, regime de convivência bem como se é possível sua aplicação quando os genitores residirem em cidades diferentes.

Palavras chaves: Nova lei de guarda compartilhada, aplicação, consenso.

Autor: Charles de Sousa Alves

Orientadora: Esp. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza