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A prescrição virtual é uma construção jurisprudencial e doutrinária genuinamente brasileira e ocorre quando é possível antever, pelo estágio em que se encontra o processo criminal, que futuramente será decretada a prescrição retroativa. A utilização da prescrição virtual tem sido intensamente debatida no meio jurídico brasileiro, entretanto, dúvidas surgem a respeito de seu funcionamento e da sua inserção no meio judicial, sendo a principal delas relativa à sua classificação como causa de extinção da punibilidade ou de carência de ação. Este trabalho apresenta um panorama geral da prescrição, com foco especial na prescrição virtual, bem como uma pesquisa sobre o instituto, concluindo pela viabilidade de sua aplicação e de suas vantagens para contribuir com um melhor funcionamento do Poder Judiciário.

Palavras chave: Prescrição virtual. Aplicação. Situação no Estado de Rondônia. Viabilidade. Vantagens. 

Autor: João Cordeiro

Orientador: Me. Sérgio William Domingues Teixeira