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 O presente trabalho tem a finalidade de analisar a aplicabilidade das penas alternativas e da suspensão condicional do processo nos crimes de trânsito em JiParaná, município do Estado de Rondônia, localizado na Amazônia, demonstrando o tratamento disposto na legislação vigente e as disposições para a correta utilização de tais medidas. Com o intuito de atingir os objetivos da pesquisa o método utilizado foi o dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais, além de uma breve pesquisa de campo com análise dos processos da 3ª Vara Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Ji-Paraná referente aos crimes de trânsito nos anos de 2016/2017, a coleta de dados referentes a ocorrências relacionadas ao trânsito junto a Polícia Civil de Ji-Paraná no ano de 2017 e dados estatísticos em sites oficiais. Os temas abordados para que se pudesse chegar aos resultados foram: a evolução da legislação de trânsito no Brasil; as penas; conceito de penas, a evolução histórica das penas, as penas no Brasil; crimes de trânsito no mundo, no Brasil, em Rondônia, e em Ji-Paraná; as penas alternativas, a suspensão condicional do processo, a atuação da 3ª Vara Criminal e Delitos de Trânsito em JiParaná, os números que a Vara detém, bem como o percentual dos processos em que os infratores receberam o benefício da suspensão condicional. Os resultados alcançados demonstraram que a aplicação de penas alternativas e da suspensão condicional do processo são bastante relevantes em relação aos delitos de trânsito.

PALAVRAS CHAVE: Aplicabilidade, Penas alternativas, Suspensão condicional, Crimes de trânsito, Ji-Paraná.

Autor: Rafael Martinelli

Orientador: M.e Oscar Francisco Alves Junior