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Com desenvolvimento e as alterações do conceito de família, em todos os seus aspectos onde havia um entendimento que por meio de uma união estável, em forma de casamento, entre um homem e uma mulher para formação dos seus filhos garantindo assim toda uma estrutura onde os filhos frutos desse enlace tinha o privilégio da qualidade de legítimos, sem questionamentos. Portando somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a família brasileira, vem ter um novo conceito, sofrendo grande processo de transformação, ocorrendo menos casamentos formais, muitos abolindo até o interesse de ter filhos, abrindo discussão sobre situações antes consideradas tabus, prevalecendo a liberação sexual e as suas escolhas, que bem se diga novas escolhas, como as dos casais homossexuais, que hoje procuram seus direitos como cidadãos comuns, inclusive o direito de constituir família, levando desta forma a uma nova reflexão e visão sobre uma nova formação familiar. Dentro deste novo contexto social, observando-se a disposição constitucional onde estabelece sem preconceitos de origem, raça, cor, idade , essa nova entidade familiar onde vem causando forte impacto na sociedade, levando a questionar toda a problemática polêmica que envolve o assunto que remontam desde o nascimento da criança até ao seu reconhecimento e os direitos patrimoniais decorrentes deste estado de filiação. Atualmente, temos três formas de perfilhação: jurídica, biológica e sociológica (afetiva). E ao estabelecer uma filiação, deve-se analisar isoladamente cada caso, pois cada ser humano possui sua individualidade, formação social e dignidade. Desta forma, o presente trabalho irá abordar quais as variações de estado de filho consideradas pelo ordenamento jurídico brasileiro atualmente, e consequente quais os direito e deveres decorrentes destes ´´novos filhos`` , em especial ao filho afetivo e como seria as formas de entidade familiar existentes no direito pátrio, as formas de filiação, e os quais os direitos e deveres da relação paternal afetiva.

Palavras-chaves: Direito de Família, Paternidade , Biológica , Sócioafetiva.

Autora: Daliane Elen Brito Morais Santos de Lima

Orientadora: Drª. Úrsula Gonçalves Theodoro de Farias Souza