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 A presente monografia trata das tutelas provisórias, voltada para análise das chamadas tutelas de urgência e evidência, previstas no código de processo civil vigente, especialmente no que tange à estabilização e julgamento antecipado da lide, bem como a sua aplicação no nosso Código de Processo Civil vigente. Inicialmente, tomase como base à análise do princípio ao acesso à justiça como base inicial dos procedimentos cautelares, juntamente com mais três princípios acoplados ao acesso à justiça, que é a efetividade, razoável duração do processo e segurança jurídica. Passando-se em seguida a abordagem do estudo das tutelas de urgência, seus objetivos, classificações, diferenças, requisitos gerais e específicos das tutelas provisórias e antecipatórias de tutela, hipóteses de cabimento e o momento oportuno para concessão de tais medidas cautelares, sejam elas de cunho satisfativo ou não. E por fim, o terceiro e último capítulo trata das tutelas dos direitos que se mostram evidentes, que se despontam importantíssimos para a celeridade do processo, que tem como objeto um direito urgente, imperioso, mas que é evidente e puro na sua essência, e que, além disso, independe de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, já não se encontra mais o requisito do periculun in mora, característico da tutela de urgência, simplesmente pelo fato de não haver urgência com relação aos pedidos formulados pelo autor. Ainda no terceiro capítulo, no último tópico, é comentado sobre a referida tutela de evidência que teve um capítulo expresso no Novo Código de Processo Civil, que trouxe mais hipóteses inovadoras, trazendo ainda mais celeridade na tramitação de processos.

Palavras-Chave: Direitos cautelares; Novo Código de Processo Civil; Estabilização de tutela antecipada; acesso à justiça;

Autor: Jhonny Gomes dos Santos

Orientador: Dr. Rogério Montai de Lima