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A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, no qual possui personalidade jurídica própria, em que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O método de trabalho que a APAC dispõe de valorização humana, a qual oferece ao condenado melhores condições para se recuperar, além disso, também busca de um modo amplo, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. A APAC opera-se como entidade que auxilia os Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal, bem como na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto, sendo sua atuação nos presídios amparados pela Constituição Federal do Brasil de 1988, e seu Estatuto resguardado pelo Código Civil Brasileiro e pela LEP. Diante disso, a presente pesquisa abordará a metodologia da APAC como medida alternativa na execução da pena no município de Ji-Paraná/RO, bem como a efetividade do método na recuperação dos reeducandos. Com o intuito de atingir os objetivos da pesquisa o método utilizado foi o descritivo, buscando esclarecer conceitos e ideias considerando a formulação do problema, bem como se utilizou de levantamentos bibliográficos/documentais e entrevistas, uma vez que aquele consiste em analisar o método APAC como meio alternativo na execução penal.

PALAVRAS CHAVE: APAC, Execução Penal, Sistema Penitenciário, JiParaná, Recuperando.

Autora: Amanda Lais Salla Santos

Orientador: Me. Oscar Francisco Alves Júnior