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O objetivo do presente trabalho é analisar o uso da liberdade de imprensa e a sua evolução no tempo, onde adquiriu autonomia, com a sua total liberalidade houve o abuso da liberdade que se tem resultando em sensacionalismo. A pesquisa se desenvolveu através de revisão bibliográfica, complementada pelo uso de documentos diversos, onde se percebeu os conflitos entre os princípios de Liberdade de Expressão e o Princípio da Dignidade humana. Sendo que, ocasionalmente, a imprensa acaba impelindo os direitos fundamentais, desta forma, tendo que analisar qual direito que deverá predominar quando os direitos entrarem em divergência, pois a imprensa por vez acaba extrapolando o seu direito de liberdade usurpando os direitos de honra, imagem, privacidade e intimidade do individuo. Assiste também a censura e a suas limitações, ressaltando o direito da intimidade e a privacidade. Quando houver o direito da pessoa humana invadido, há de se falar em Responsabilidade Civil subjetiva, devendo assim indenizar pelos atos ilícitos cometidos.

PALAVRAS CHAVE: Liberdade de Imprensa, Dignidade da Pessoa Humana, Responsabilidade Civil da Liberdade de Expressão, Indenização

 

Autora: Francyeli Ingridy Iasminn Vieira

Orientador: M.e Oscar Francisco Alves Junior